terça-feira, 23 de abril de 2013

Memória
                  Nossa Justiça

ERIVALDO BRITO
Estava na faculdade quando vigente o Código Civil de 1916.Obsoleto,sem dúvida, e no período entre a publicação da lei nº10.406 de 10/01/2002,(a chamada vacatio legis) do Código atual e que já sofreu várias modificações.
Aprovada a lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006,(a chamada Lei Maria da Penha),já discutíamos a redução da maioridade penal.pois a certeza da impunidade estimula os crimes praticados pelos chamados "demenor" como está acontecendo aqui no Rio e em Salvador,por exemplo.
 O destemido presidente do Supremo Tribunal Federal desembargador Joaquim Barbosa,que está presentemente nos Estados Unidos para uma palestra na Universidade de Princeton e foi reconhecido pela revista "Time" como "uma das cem pessoas mais influentes do mundo",declarou que,"o mundo está de olho no Brasil",numa alusão aos chamados "embargos de declaração"e "embargos infringentes"no julgamento do mensalão ocorrido naquela Corte Suprema. Tais embargos visam reduzir as penas de antigos figurões que praticaram "malfeitos"um eufemismo do governo para disfarçar cinicamente a roubalheira. Vamos ver no que vai dar.
Por falar no desembargador Joaquim,lembrei-me de um episódio que aconteceu comigo,quando o  seu homônimo,Joaquim de Carvalho Filho, era Juiz da Comarca da Cachoeira.
O semanário "A Cachoeira" já havia publicado a relação dos jurados que seriam sorteados para compor o Tribunal do Juri.Dentre eles estava eu.Gostaria de dizer "não,muito obrigado" mas não é bem assim que a banda toca.Liberação só sob atestado médico ou então uma multa de alguns salários mínimos.
No dia aprazado,compareci cheio de paletó e gravata ao Fórum Teixeira de Freitas. Em lá chegando,dentre os amigos e conhecidos,lembro-me de estarem presentes Edgard Teixeira Rocha,professor Álvaro Lima Freitas e Roque Ferreira Pinto. Falei brincando: "uma Loteria eu não acerto mas,com certeza meu nome será sorteado para ser jurado". Não deu outra.Em pauta o julgamento do acusado de haver assassinado   "Trator"um feirante e artista plástico muito conhecido  na cidade.O indiciado foi condenado.
No dia seguinte,iríamos para o segundo caso.Logo que cheguei,um famoso advogado da capital,dando o nó na sua gravata,ao ver-me comentou o seguinte:" Espero que o Corpo de Jurados não seja hoje tão claudicante como ontem!" Não me contive e perguntei pra ele: "claudicante como,doutor? Como pode um jurado responder NÃO quando o próprio acusado reconhece ser dele o objeto perfurante e,com  ele,haver desferido vários golpes na vitima ocasionando o seu óbito conforme laudo médico?"
Estabeleceu-se entre nós uma discussão paralela,agora com o concurso do professor Álvaro. Pensei na hipótese de o  tal advogado usasse de uma de suas prerrogativas e impugnasse o nosso nome. Pedi licença ao Escrivão Antônio Ferreira para usar a sua máquina datilográfica e redigimos (eu e o professor Álvaro) uma Petição ao Dr.Joaquim que presidia o Tribunal. Lembro-me de que falamos da falta de ética do ilustre causídico em  criticar o Corpo de Jurados,soberano em suas decisões;da nossa preocupação em face ao exposto de não atuarmos com isenção numa decisão sobre o  futuro de alguém envolvido em um crime,e,finalmente,que o referido advogado não se prevalecesse do privilégio de usar a tribuna para criticar o Corpo de Jurados.
DR.JOAQUIM JUIZ DE DIREITO DA CACHOEIRA,NA ÉPOCA.











 
O Meritíssimo doutor Joaquim José de Carvalho Filho,pediu vênia para autorizar a leitura do documento,deferindo-o em seguida. Autorizou,também, a transcrição nos Anais. O público presente aplaudiu e eu tive meus cinco minutos de fama.





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