segunda-feira, 29 de abril de 2013

                   Vade mecum
O título desta coluna é uma conhecidíssima expressão latina que significa "vem comigo". E é exatamente o que conclamamos aos queridos amigos e amigas que partilham das redes sociais para certas decisões políticas que fogem de prudência democrática. Refiro-me à recente aprovação de uma emenda à Constituição proposta pela Comissão de Justiça da Câmara Federal  encabeçada pelos notáveis Genuino e João Paulo (mensaleiros condenados) e Maluf (procurado pela Interpol) transferindo para o Congresso atribuições do STF. Os ânimos ficaram acirrados entre os dois poderes. Finalmente o bom senso parece que vai prevalecer para o bem do regime democrático onde  a última palavra deve ser do povo. Do povo? Então,o Congresso não foi eleito pelo povo? Os ministros do Supremo,não foram eleitos pelo povo.Mas,existe a figura do suplente que não teve voto e outros tantos deputados eleitos sem voto algum com as tais "sobras de coligação".O poder Judiciário é moroso,os políticos das duas casas legislativas são vistos com desconfiança pelos cidadãos mas,é assim mesmo que funciona a democracia.
Revendo a história,certa feita,Pinheiro Machado travou com Rui Barbosa uma polêmica jurídica enorme sobre uma decisão tomada pelo STF. O grande Rui escreveu o seguinte:
"Em todas as organizações políticas ou judiciais,há sempre uma autoridade extrema para errar em último lugar. O Supremo Tribunal Federal,não sendo infalível,pode errar. Mas a alguém deve  ficar o direito de errar por último,a alguém deve ficar o direito de deecidir por último e dizer alguma coisa que deva ser considerado como erro ou como verdade".


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